A Receita Federal inicia, a partir de 1º de julho, um projeto-piloto para testar e aprimorar os sistemas e processos relacionados à futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da Reforma Tributária do Consumo.

Desenvolvido em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o projeto permitirá que empresas participem da experimentação prática das soluções tecnológicas. O objetivo é garantir que os sistemas estejam prontos para a entrada em vigor do novo modelo tributário.

Participação será escalonada e diversa

O piloto contará com a participação de cerca de 500 empresas, selecionadas com base em critérios técnicos e institucionais, priorizando a diversidade de setores e portes.

A seleção será feita exclusivamente por meio de indicações de entidades de abrangência nacional, como confederações, federações e associações setoriais, incluindo:

• Empresas com termo de cooperação com a Receita Federal, como as que integram o CONFIA ou participam das homologações do SPED;
• Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;
• Entidades do setor de tecnologia (fornecedoras de software);
• Entidades de diversos segmentos econômicos.

A entrada das empresas no projeto ocorrerá de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço técnico das soluções.

Funcionalidades serão liberadas por etapas

O sistema da CBS será disponibilizado gradualmente, com funcionalidades liberadas em fases. A Receita espera obter feedback contínuo para ajustar e evoluir a plataforma com base nas experiências dos participantes.

Nesta primeira fase, não haverá integração via APIs nem tratamento de grandes volumes de dados. O foco estará nos fluxos operacionais e validações iniciais.

Transparência e acesso público às soluções

Mesmo empresas que não participarem do piloto terão acesso às informações. Todas as soluções tecnológicas desenvolvidas serão divulgadas no site oficial da Receita Federal, promovendo transparência e preparação antecipada do mercado.

Essa medida visa auxiliar as empresas na adaptação ao novo modelo tributário e garantir uma transição mais eficiente e segura.