Desde o anúncio feito pela equipe econômica do governo federal sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no dia 22 de maio, o Congresso Nacional registrou 20 propostas legislativas com o objetivo de suspender a medida. A maior parte das proposições foi protocolada por deputados da oposição, mas há também iniciativas de parlamentares da base aliada.
O aumento do IOF afeta diretamente operações como compra de moeda estrangeira em espécie por pessoas físicas e remessas internacionais. A alíquota sobre a compra de dólar, por exemplo, passou de 1,1% para 3,5%. Além disso, o imposto passou a incidir em 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL.
Medida busca elevar arrecadação do governo
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração na alíquota do IOF tem o objetivo de ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e alcançar R$ 41 bilhões em 2026. A iniciativa faz parte do esforço fiscal do governo para cumprir metas de resultado primário e financiar políticas públicas.
No entanto, a decisão gerou forte reação no Legislativo. Foram protocoladas 19 propostas na Câmara dos Deputados e uma no Senado Federal, todas entre os dias 23 e 26 de maio. Os textos ainda aguardam despacho dos presidentes das respectivas casas para iniciarem tramitação.
Parlamentares questionam legalidade da medida
Entre os projetos de decreto legislativo (PDLs) apresentados, um dos principais argumentos contrários à medida é o de que o governo estaria violando o princípio da legalidade tributária ao instituir tributo arrecadatório sem autorização expressa do Congresso.
O partido Novo, por exemplo, afirma que “o brasileiro não suporta mais aumento de impostos”, conforme justificativa apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, aponta que a medida configura um aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF e “extrapola a natureza extrafiscal e regulatória do imposto”.
Efeitos sobre a economia e insegurança jurídica
Segundo os autores das propostas, o aumento do IOF pode gerar efeitos negativos sobre a economia nacional, como a elevação do custo de operações de crédito, encarecimento de remessas cambiais e aumento dos valores em seguros e investimentos externos. Há preocupação com a perda de competitividade internacional e com a instabilidade nas relações comerciais do Brasil.
Os parlamentares também argumentam que a falta de previsibilidade e a adoção unilateral da medida prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores.
Propostas aguardam tramitação
As 20 proposições seguem aguardando análise dos presidentes da Câmara e do Senado para que possam tramitar nas comissões temáticas e, eventualmente, ser votadas em plenário. Ainda não há prazo definido para a apreciação.